Polêmica na prestação de contas do condomínio

Polêmica na prestação de contas do condomínio

Entenda decisão do STJ que caracteriza o direito como exclusivo da coletividade

Além de provocar desconfianças, a falta de apresentação das pastas pode acarretar em processos judiciais contra o gestor.

Atraso na apresentação

Apesar do direito de examinar livros e documentos, proprietários só podem atuar individualmente nesses casos para requerer uma assembleia (convocada coletivamente por 1/4 dos condôminos).

Olhar jurídico

Nesse caso, cabe o rateio das custas processuais. Já em ações individuais, o responsável tem que arcar com honorários e sucumbências.

Despesas