Entenda o que essa sigla tem a ver com condomínios e se é possível ser multado.
PCMSO quer dizer Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Trata-se da Norma Regulamentadora nº7, emitida pelo Ministério do Trabalho e aplicável a qualquer empregador. Neste caso, o condomínio.
A empresa contratada monitora a saúde dos trabalhadores, emitindo relatórios com adequações, como uso de cadeira mais apropriada para porteiros.
Identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.
Como empregam em regime CLT, os condomínios são obrigados a manter o PCMSO.
Além de receber multas, pode responder judicialmente caso o empregado desenvolva uma doença ocupacional.
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