Síndicos profissionais devem ser vinculados ao CFA?

Síndicos profissionais devem ser vinculados ao CFA?

Conselho de Administração já tem notificado profissionais. Entenda a polêmica que tem dividido opiniões

Impasse

Segundo parecer divulgado pela OAB, em maio de 2023, síndicos e administradoras não poderiam ser representados pelos Conselhos de Administração (CFA).

Réplica

O CFA emitiu nota de repúdio, defendendo que sim, é legítimo exigir o registro desses profissionais, e alegando, ainda, que a OAB-SP não poderia legislar sobre a Administração de Condomínios.

Fiscalização

Atualmente, síndicos profissionais e administradoras já tem sido notificados e até multados, caso não possuam registro ativo nos Conselhos Regionais de Administração.

CNAE e Contrato Social

Não há nenhuma definição nem lei sobre o assunto, mas a fiscalização do CFA já está sendo aplicada, principalmente com base no CNAE 68.22-6 e na descrição do Contrato Social.

Justificativa

O CFA entende que síndicos profissionais e administradoras realizam atividades típicas de Administração. Segundo o órgão, seu papel não só é fazer cumprir a legislação, mas também combater fraudes

Custo

Para se vincular ao CRA, o profissional deve pagar pelo registro e também contribuir com uma anuidade. Os valores variam conforme o perfil.

OAB-SP contra

Para o órgão, a atuação de síndicos profissionais não se enquadra na área profissional do administrador, pois seus serviços não se configuram como atividade-fim, mas sim como atividade-meio. Veja parecer.

Olhar neutro

Nada disso aconteceu nos EUA. Segundo especialista, o mercado condominial por lá se autorregulamentou, dispensando qualquer intervenção do Estado.

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