Normas ABNT para condomínios

Normas ABNT para condomínios

Conheça as 52 principais NBRs e saiba a importância de conhecê-las para garantir a segurança tanto estrutural dos empreendimentos quanto jurídica do gestor.

É papel da ABNT determinar os procedimentos mais adequados para garantir serviços e produtos seguros e de qualidade em território nacional.

Para que servem?

Para cada produto ou serviço, é criado um Comitê de Estudos, composto por especialistas que vão procurar um consenso.

Como surgem as normas?

Por se tratarem apenas de referências técnicas, as NBRs não se sobrepõem às leis, ou seja, são facultativas. No entanto, a prestação de serviço ou produto está sujeita ao Código do Consumidor.

São obrigatórias?

Elas garantem a segurança estrutural e, também, jurídica, pois podem ser usadas como argumento na justiça, ou mesmo para notificar e multar um morador que causou algum acidente. É sobre dividir responsabilidades!

Importância das normas ABNT

Têm custo?

Sim! São cerca 150 regras normativas que afetam condomínios, cada uma tem um custo ao serem adquiridas. O ideal é cobrar da empresa contratada a conformidade à ABNT.

Quem emite?

As NBRs são emitidas apenas pela própria ABNT, desconfie de ofertas feitas por terceiros.