Maconha em condomínio: 4 pontos de atenção

Sublinhado rabiscado branco

Com a legalização do cultivo para uso medicinal, o advogado Fernando Zito pontua aspectos relevantes para a boa convivência.

Seta

1 - Leis locais e estaduais

Síndicos devem revisar minuciosamente a legislação sobre drogas para evitar infrações e penalidades.

2 - Restrições internas

Como forma de prevenir conflitos, defina regras para o uso medicinal da maconha dentro de unidades e nas áreas comuns.

3 - Controle de odores

Em alguns casos, pode ser necessárias melhorias na ventilação para minimizar desconforto com o cheiro de maconha no condomínio.

4 - Exigência de documentos

Validar a recomendação médica assegura que não ocorram abusos por parte dos condôminos.

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