Lei proíbe animais sozinhos em casa por mais de 48h em Vitória (ES)

Sublinhado rabiscado branco

Atenção deve ser redobrada em condomínios. Entenda.

Seta

Sobre a norma

Alterada em julho de 2024, a Lei Municipal nº 8.121/2011 define a posse responsável de animais em Vitória, no Espírito Santo.

O que mudou?

Agora, há um critério de tempo para que se caracterize o abandono de animais: 48 horas.

"Não basta colocar água e ração se você vai viajar e se ausentar por quatro, cinco dias." - Tarcisio Föeger, secretário municipal de Meio Ambiente

Comprovação

Para atestar o crime, poderão ser usados: videomonitoramento, denúncias, vídeos e outras evidências.

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