Atenção deve ser redobrada em condomínios. Entenda.
Alterada em julho de 2024, a Lei Municipal nº 8.121/2011 define a posse responsável de animais em Vitória, no Espírito Santo.
Agora, há um critério de tempo para que se caracterize o abandono de animais: 48 horas.
"Não basta colocar água e ração se você vai viajar e se ausentar por quatro, cinco dias." - Tarcisio Föeger, secretário municipal de Meio Ambiente
Para atestar o crime, poderão ser usados: videomonitoramento, denúncias, vídeos e outras evidências.
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