Conheça os principais pontos de atenção para evitar problemas jurídicos.
Com o intuito de melhorar a coleta realizada pelas prefeituras, o tributo se tornou obrigatório em 2022 e já é cobrado em muitas cidades.
Caso a perícia comprove que funcionários possuem contato direto com o lixo, de forma a representar um risco, o condomínio deve pagar um valor adicional.
Cada município possui regras específicas sobre a gestão de resíduos, consulte sempre as leis regionais!