Licença da ANATEL para instalação de antena de radioamador em prédio não está acima das regras condominiais.
Mesmo o condômino sendo detentor de licença expedida pela ANATEL, tal autorização não se sobrepõe às normas internas do condomínio.
Imagine se cada condômino resolvesse instalar uma antena ao seu bel prazer no telhado do prédio?
Levar o assunto à decisão assemblear, porém, caso a maioria vote pela proibição da antena, a decisão da assembleia prevaleceria.
É sabido que um sistema de radiocomunicação amador instalado em área superior do prédio causa interferência nos demais sistemas receptores.
"Já cheguei a utilizar o aparelho e fui advertida pela Polícia Civil de São Paulo", afirma a advogada Amanda Accioli.
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Amanda Accioli compartilhou a experiência completa de um condomínio com esse tipo de instalação. Confira no artigo da advogada.