Possível alteração na LGPD vai afetar eleições em condomínios. Entenda!
Assim que o pedido for protocolado, o condomínio terá 48h para fornecer as informações, sendo prorrogável por 24h se necessário.
Ainda não foram definidas as penalidades para aqueles que não seguirem o disposto no projeto.
O PL 327/2023, agora, será avaliado pelo Senado Federal.