Condômino pode acessar cadastro de proprietários para convocar assembleia?

Sublinhado rabiscado branco

Descubra a resposta nos próximos slides com o advogado especialista Fernando Zito.

Seta

Regra Geral

O Código Civil prevê que quem deve convocar a assembleia (AGO) é o síndico.

E se o síndico não convocar a assembleia?

Neste caso, 1/4 dos proprietários, através de abaixo-assinado, poderão elaborar um edital e convocar a assembleia.

Como ter acesso ao cadastro condôminos?

É direito deste grupo requerer as informações via documento, com finalidade de obtê-las para atingir os proprietários  para convocar a assembleia.

LGPD

Os dados dos moradores devem ser preservados, porém, projeto de lei em andamento já visa o acesso às informações, uma vez que a finalidade é, por exemplo, a convocação de assembleia.

Vídeo do Especialista

Clicando no link  abaixo

Confira o esclarecimento do assunto neste vídeo do advogado especialista na área condominial Fernando Zito.