Entenda mais sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados
O adicional de periculosidade é um benefício pago aos empregados expostos a riscos iminentes e que podem colocar em risco a sua integridade física ou vida.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê essa remuneração quando há risco acentuado em virtude de roubos ou outro tipo de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
O SecoviRio listou 4 principais consequências, veja a seguir.
Aumento de 7,9% na quota mensal do condomínio. Para a entidade, é um efeito negativo que fragiliza ainda mais a empregabilidade do porteiro.
Há uma queda acentuada no número de porteiros em edifícios como medida de redução de custos ao longo dos últimos anos. Segundo MTE-Rais/Dez20, a média atual é de 0,9.
Segundo MTE-Rais/Dez20, mais de 76% dos porteiros possuem 50+ anos e 41,5% de escolaridade até o fundamental, o que pode impactar negativamente uma recolocação com carteira assinada.
Nada, por enquanto. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.